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Projeto:   PL 472   23/08/2001  (ver documento)
Processo:   01-472/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0472-2001
Promovente:   Goulart
Ementa:   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVI ÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTALAREM EQUI PAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE O HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / CONSUMO / ELIMINADOR DE AR PARA HIDROMETRO / HIDROMETRO / INSTALACAO / INSTALACAO HIDRAULICA / TUBULACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0083-2002
ver documento Just1045-2009
Tramitação:  
ATM  Recebido em 23/08/2001  Encaminhado em 31/08/2001
CCJ  Recebido em 31/08/2001  Encaminhado em 13/09/2001
LEG3  Recebido em 13/09/2001  Encaminhado em 20/09/2001
CCJ  Recebido em 20/09/2001  Encaminhado em 29/10/2001
LEG3  Recebido em 29/10/2001  Encaminhado em 07/11/2001
CCJ  Recebido em 07/11/2001  Encaminhado em 26/12/2001
LEG3  Recebido em 27/12/2001  Encaminhado em 05/02/2002
CCJ  Recebido em 05/02/2002  Encaminhado em 28/03/2002
ATM  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 19/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 03/06/2009
CCJ  Recebido em 03/06/2009  Encaminhado em 08/10/2009
SGP21  Recebido em 16/11/2009  Encaminhado em 16/11/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/11/2009 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 487/2001 de 14/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO - SABESP
Oficio CMSP 687/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO - SABESP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/12/2001 atraves do(a) OF. P-2097/2001, enviado pelo(a) COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO - SABESP, , atraves do Documento Recebido nro. 15/2002
Encerramento:   16/11/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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